Termos de Utilização do Vaultron

Última atualização: 24 de outubro de 2026

1. Quem somos e âmbito

O Vaultron («Aplicação») é uma aplicação para iPhone e iPad que guarda fotografias, vídeos, ficheiros e notas num cofre cifrado. É disponibilizada por:

• Responsável: Thundera Group CISO, contacto: legal@thundera.eu

(«nós»), estabelecidos na União Europeia, em Portugal.

Ao descarregar, instalar ou utilizar a Aplicação, o utilizador aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar a Aplicação. A Política de Privacidade, disponível em https://vaultron.thundera.eu/pt-pt/privacy, descreve o tratamento de dados pessoais.

Para celebrar este contrato o utilizador deve ter capacidade legal para contratar. Os menores de 18 anos só podem utilizar as compras da Aplicação com autorização dos pais ou representantes legais.

2. Licença

Concedemos ao utilizador uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar a Aplicação em dispositivos Apple que possua ou controle, para fins pessoais, nos termos destes Termos e das Regras de Utilização da App Store.

A Aplicação é licenciada, não vendida. Todos os direitos não expressamente concedidos estão reservados. O utilizador não pode, salvo na medida em que a lei imperativa o permita:

• copiar, modificar ou criar obras derivadas da Aplicação;
• descompilar, fazer engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte da Aplicação;
• contornar ou remover as limitações técnicas, as proteções ou os limites de utilização da Aplicação;
• alugar, emprestar, sublicenciar ou revender a Aplicação.

3. Contrato de Licença de Utilizador Final da Apple e termos da App Store

A Aplicação é distribuída através da App Store e a sua utilização está sujeita ao Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicações Licenciadas da Apple («EULA Padrão da Apple»), disponível em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/.

• Estes Termos completam o EULA Padrão da Apple. Em caso de conflito entre estes Termos e o EULA Padrão da Apple, prevalece o EULA Padrão da Apple, bem como os Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
• O contrato é celebrado apenas entre o utilizador e nós, e não com a Apple. Somos os únicos responsáveis pela Aplicação e pelo seu conteúdo, pela manutenção e pelo apoio, pelas garantias e pelas reclamações relativas à Aplicação, nos termos do EULA Padrão da Apple.
• A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou apoio relativamente à Aplicação. Em caso de não conformidade com uma garantia aplicável, o utilizador pode notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra, se aplicável; nos demais casos, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente à Aplicação.
• A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, com a aceitação destes Termos, a Apple terá o direito de os fazer cumprir contra o utilizador enquanto terceiro beneficiário.

4. Planos, subscrições e período experimental

4.1 Plano gratuito e plano Pro

A Aplicação pode ser utilizada gratuitamente, com limites. À data destes Termos, o plano gratuito permite até 3 cofres, 100 fotografias e 10 vídeos, no total de todos os cofres do dispositivo. Os planos pagos (Vaultron Pro e Família) não têm limite de cofres, de fotografias nem de vídeos e dão acesso a funcionalidades adicionais, como o cofre de coação, a criação de cofres partilhados e a partilha avançada, a sincronização entre dispositivos, a apresentação de diapositivos e os ícones alternativos. Os limites e as funcionalidades de cada plano são os apresentados na Aplicação no momento da compra.

4.2 Preços

Os preços de referência, em dólares dos Estados Unidos, são os seguintes. Na sua loja, a Apple apresenta o preço final em moeda local, com os impostos aplicáveis, antes da confirmação da compra.

4.3 Renovação automática

As subscrições semanal, mensal e anual são subscrições com renovação automática:

• O pagamento é debitado na conta Apple do utilizador no momento da confirmação da compra ou, havendo período experimental, no fim deste.
• A subscrição renova-se automaticamente por períodos iguais ao inicial, pelo preço em vigor, salvo se for cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.
• A conta é debitada pela renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso.
• O utilizador pode gerir e cancelar as subscrições em Definições do dispositivo → o seu nome → Subscrições. Eliminar a Aplicação não cancela a subscrição.
• O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, mantendo-se o acesso Pro até essa data.

4.4 Período experimental gratuito

Os planos anuais incluem um período experimental gratuito de 7 dias, disponível para novos subscritores, nos termos da Apple. Se não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do período experimental, a subscrição anual inicia-se e é cobrado o preço anual. Qualquer parte não utilizada do período experimental é perdida quando o utilizador adquire uma subscrição.

4.5 Compra vitalícia

O plano vitalício é uma compra única que desbloqueia as funcionalidades Pro, sem renovação, enquanto a Aplicação for disponibilizada. Pode ser restaurada em «Restaurar compras».

4.6 Partilha em Família

Os planos «Família» podem ser partilhados com os membros do grupo de Partilha em Família da Apple, nos termos e condições da Apple. Os planos «Individual» não podem ser partilhados. A criação e a gestão do grupo de Partilha em Família, a escolha de quem o integra e a perda de acesso por saída ou remoção do grupo são tratadas pela Apple, sem intervenção nem acesso da nossa parte.

4.7 Pagamento, reembolsos e direito de livre resolução

O pagamento, a faturação, a renovação, o cancelamento e os reembolsos são geridos exclusivamente pela Apple, nos termos da Apple, e não temos acesso aos dados de pagamento do utilizador. Os impostos aplicáveis ao preço são os apresentados pela Apple na compra. Os pedidos de reembolso devem ser apresentados à Apple em reportaproblem.apple.com ou através do apoio da Apple.

O utilizador, enquanto consumidor, pode ter direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da compra, nos termos da lei (Decreto-Lei n.º 24/2014). Como a compra é feita e cobrada pela Apple, o pedido deve ser dirigido à Apple, que decide e processa o reembolso, e não temos meios para cancelar compras nem devolver pagamentos. Ao iniciar a utilização imediata do conteúdo ou serviço digital, o utilizador reconhece que pode perder o direito de livre resolução, ou ter de pagar a parte já utilizada, na medida permitida pela lei e pelas condições da Apple.

4.8 Alterações de preços

Podemos alterar os preços e a composição dos planos. A Apple informa os subscritores das alterações nos termos aplicáveis, e uma alteração de preço de uma subscrição só se aplica após o utilizador ser informado e, quando exigido, a ter aceitado. As compras já efetuadas não são afetadas.

4.9 Fim da subscrição e limites do plano gratuito

Não eliminamos conteúdo do utilizador por a subscrição terminar, por mudança para o plano gratuito ou por exceder os limites. Quando o plano Pro termina, o conteúdo já guardado mantém-se no dispositivo, mas não é possível adicionar fotografias ou vídeos acima dos limites do plano gratuito nem criar cofres além desse limite, e as funcionalidades exclusivas dos planos pagos, como a sincronização entre dispositivos, deixam de estar disponíveis. O estado da subscrição é determinado pela Apple.

5. Frase de recuperação, padrão e perda de dados

O Vaultron foi concebido de modo a que nós não tenhamos acesso ao conteúdo, às chaves, aos padrões nem às frases de recuperação do utilizador. Por isso:

• Não existe reposição do padrão. Sem o padrão, o cofre não pode ser aberto, e sem a frase de recuperação de 24 palavras não é possível restaurar a cópia de segurança.
• O utilizador é o único responsável por guardar a frase de recuperação em local seguro e separado do dispositivo, e por memorizar os seus padrões. Quem tiver a frase pode restaurar as cópias de segurança cifradas.
• Se o utilizador perder o padrão, a frase de recuperação ou o dispositivo sem ter uma cópia de segurança utilizável, os dados serão irrecuperáveis. Nem nós nem a Apple os podemos recuperar.
• A cópia de segurança utiliza o iCloud do próprio utilizador, que depende da sua conta Apple, do espaço disponível, da ligação e dos termos da Apple, e pode ser desativada nas Definições da Aplicação. Pode falhar ou ficar incompleta sem que o saibamos, porque não temos visibilidade sobre o seu estado. Compete ao utilizador verificar regularmente a hora da última cópia nas Definições da Aplicação e garantir que sabe restaurá-la.
• Perder, trocar ou repor de fábrica o dispositivo, ou eliminar a Aplicação, apaga os dados locais da Aplicação. Uma restauração pode falhar ou ficar incompleta (por exemplo, por falha de rede ou do iCloud); a Aplicação indica os cofres que não conseguiu restaurar, mas não podemos recuperar o que o iCloud não devolva.
• O cofre de coação (Pro) remove do dispositivo o acesso a todos os outros cofres no momento em que o seu padrão é desenhado. Esta ação é intencional e imediata. As cópias de segurança cifradas no iCloud não são eliminadas e podem ser restauradas com a frase de recuperação.
• A opção «Apagar tudo neste dispositivo» elimina os dados locais da Aplicação. As cópias de segurança no iCloud não são eliminadas.
• A opção «Agitar para bloquear» bloqueia o cofre da Aplicação, não o dispositivo, e não substitui o bloqueio do dispositivo.
• Regenerar a frase de recuperação torna inútil a frase anterior para as cópias de segurança já reencriptadas, e os outros dispositivos têm de introduzir a nova frase.
• Os cofres de engodo e de coação (Pro) são ferramentas de privacidade. Não garantimos que impeçam uma coação, que um atacante determinado não identifique o engodo, nem a segurança física do utilizador. O utilizador decide se e como as utiliza.
• Mantenha o sistema operativo e os seus dispositivos atualizados e protegidos. A Aplicação não protege contra um dispositivo comprometido: jailbreak, software malicioso, sistema operativo desatualizado, ou terceiros que conheçam o código de desbloqueio do dispositivo ou o padrão podem aceder ao conteúdo, e não temos meios técnicos para o impedir.

6. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar a Aplicação em conformidade com a lei e com estes Termos. Em particular, não pode utilizá-la para:

• guardar, transmitir ou partilhar conteúdos ilícitos, nomeadamente material de abuso sexual de menores, ou conteúdos que violem direitos de terceiros;
• partilhar fotografias, vídeos ou dados de outras pessoas sem ter o direito ou o consentimento necessário;
• assediar, ameaçar ou prejudicar terceiros;
• tentar aceder sem autorização a dados, dispositivos ou cofres de terceiros, nem comprometer a segurança da Aplicação;
• contornar os limites do plano gratuito por meios que violem estes Termos.

Como o conteúdo é cifrado e não temos acesso a ele, não monitorizamos nem podemos verificar o que o utilizador guarda ou partilha, nem o podemos fornecer a autoridades. Cumpriremos as ordens legais que nos sejam dirigidas na medida do que efetivamente detemos. Não temos meios técnicos para remover, bloquear ou aceder a conteúdo guardado no dispositivo do utilizador. O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que guarda e partilha, pela sua licitude (incluindo direitos de autor e dados pessoais de terceiros) e pelas consequências dessa partilha, perante terceiros e as autoridades.

7. Partilha privada de cofres

O utilizador pode partilhar itens através de um ficheiro .vaultron, protegido por uma palavra-passe de seis palavras que deve comunicar ao destinatário por um canal separado. Na versão Pro, pode definir data de validade, número máximo de aberturas e a possibilidade de exportação.

• Estas regras são aplicadas pela aplicação do destinatário e não são garantidas por cifragem. Um destinatário pode copiar ou fotografar o que consegue ver.
• Os metadados de localização e de captura são removidos das fotografias e dos vídeos partilhados, mas os metadados internos de documentos mantêm-se.
• Uma vez partilhado e recebido um ficheiro, não o conseguimos recuperar nem revogar. O destinatário pode guardar cópias, tirar capturas de ecrã ou reencaminhar o ficheiro e a palavra-passe, e o transporte (por exemplo, AirDrop ou Mensagens) é assegurado por terceiros. Não controlamos o que o destinatário faz com o conteúdo partilhado.

8. Conteúdo do utilizador e propriedade intelectual

O conteúdo guardado no Vaultron pertence ao utilizador (ou aos respetivos titulares). Não adquirimos qualquer direito sobre ele, não o recebemos e não o utilizamos. Não é concedida a nós qualquer licença sobre o conteúdo do utilizador.

A Aplicação, incluindo o código, o desenho, as marcas «Vaultron» e «Thundera Group», os logótipos, os textos e as imagens, é propriedade nossa ou dos nossos licenciantes e está protegida pela legislação de propriedade intelectual. A lista de palavras BIP-39 utilizada para a frase de recuperação é utilizada ao abrigo da licença MIT.

Se enviar sugestões ou comentários, pode utilizá-los livremente para melhorar a Aplicação, sem obrigação de compensação, sem prejuízo dos direitos que a lei imperativamente lhe reconheça.

9. Disponibilidade, conformidade e atualizações

Esforçamo-nos por manter a Aplicação funcional e segura e podemos disponibilizar atualizações, que podem ser necessárias para manter a conformidade e a segurança da Aplicação. A Aplicação requer iOS ou iPadOS 17 ou superior. Algumas funcionalidades dependem de serviços da Apple (iCloud, App Store) que não controlamos. Podemos alterar a Aplicação, com informação clara ao utilizador; se uma alteração afetar de forma negativa e não negligenciável o acesso ou a utilização da Aplicação, o utilizador pode ter direito a resolver o contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

O utilizador, enquanto consumidor, tem os direitos de conformidade previstos na lei aplicável aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro), que estes Termos não afastam.

10. Garantias e limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável:

• a Aplicação é disponibilizada «tal como está», e não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, nem que a cifragem seja inviolável perante todas as formas de ataque;
• não respondemos pela perda de dados resultante da perda do padrão ou da frase de recuperação, da perda, troca ou reposição de fábrica do dispositivo, da eliminação da Aplicação, da desativação ou falha da cópia de segurança ou da restauração, de falhas dos serviços da Apple, da utilização do cofre de coação ou de engodo, de «Apagar tudo neste dispositivo» ou de qualquer outra ação do utilizador;
• não respondemos por acessos ao conteúdo resultantes de jailbreak, software malicioso, sistema operativo desatualizado ou de terceiros com acesso ao dispositivo ou ao seu código, nem pelo que o destinatário de um cofre partilhado faça com o conteúdo recebido;
• não respondemos por pagamentos, faturação, reembolsos, cancelamentos e Partilha em Família, que são tratados pela Apple, nem pelo conteúdo que o utilizador guarda ou partilha;
• não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades;
• sem prejuízo do disposto acima, a nossa responsabilidade total perante o utilizador, por qualquer causa, limita-se ao montante que o utilizador pagou pela Aplicação nos 12 meses anteriores ao facto que a originou.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei, nomeadamente a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos causados à vida, à integridade física ou à saúde, ou os direitos que a lei imperativa reconhece aos consumidores, incluindo os direitos decorrentes de falta de conformidade da Aplicação (reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato). As exclusões acima não se aplicam à perda de dados causada por falta de conformidade da Aplicação ou por facto que nos seja imputável e cuja responsabilidade a lei não permita excluir. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

11. Suspensão e cessação

O utilizador pode deixar de utilizar a Aplicação a qualquer momento, eliminando-a e cancelando as subscrições nas definições da Apple. Os dados cifrados no iCloud ficam na conta iCloud do utilizador até este os eliminar.

Podemos suspender ou terminar o direito de utilização da Aplicação, mediante aviso prévio razoável sempre que possível, se o utilizador violar gravemente estes Termos, em particular a secção 6, ou se a lei o exigir. Mantêm-se em vigor, após a cessação, as disposições que pela sua natureza devam subsistir, como as das secções 8, 10 e 13.

Podemos descontinuar a Aplicação, informando os utilizadores com antecedência razoável, sem prejuízo dos direitos dos consumidores relativamente a compras já efetuadas.

12. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos, por exemplo, para refletir alterações à Aplicação, aos planos ou à lei. A versão em vigor está sempre disponível em https://vaultron.thundera.eu/pt-pt/terms, com a data da última atualização. As alterações substanciais serão comunicadas na Aplicação ou no sítio antes de entrarem em vigor. Se o utilizador não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar a Aplicação e cancelar a subscrição; a utilização após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação. As alterações não se aplicam retroativamente.

13. Lei aplicável, resolução de litígios e reclamações

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Quando o utilizador for consumidor, esta escolha não o priva da proteção que lhe seja conferida pelas disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual na União Europeia.

Em caso de litígio, procuraremos primeiro uma solução amigável: contacte-nos através de legal@thundera.eu.

Enquanto consumidor, o utilizador pode:

• apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt;
• recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt;
• recorrer aos tribunais competentes nos termos da lei.

14. Disposições gerais

Estes Termos, a Política de Privacidade e o EULA Padrão da Apple constituem o acordo integral entre o utilizador e nós quanto à Aplicação. A omissão ou o atraso no exercício de um direito não constitui renúncia a esse direito. Não somos responsáveis por falhas ou atrasos causados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, como falhas de serviços da Apple ou de redes de comunicações. As comunicações relativas a estes Termos podem ser feitas por correio eletrónico para o endereço de contacto indicado, ou através da Aplicação e do sítio Web. Se alguma disposição for considerada nula ou ineficaz, as restantes mantêm-se em vigor. Podemos ceder a nossa posição contratual a terceiro que venha a assumir a exploração do Vaultron, informando os utilizadores, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.

15. Contacto

• Responsável: Thundera Group CISO, contacto: legal@thundera.eu